Termos e condições de utilização

Preâmbulo

O presente website pertence e é gerido pela Allpsi, Lda., com o NIPC 517602415 e sede na Rua Nossa Senhora do Rosário, 57, 4590-055 Paços de Ferreira (doravante «ALLPSI»), regendo-se o seu acesso e utilização pelos clientes (doravante «Utilizador» ou «Utilizadores») por estes Termos e Condições de Utilização, implicando qualquer utilização dos serviços e funcionalidades do site a sua consciente aceitação.

Os presentes Termos e Condições são complementados, em tudo o que não estiver previsto neste documento, pela Política de Privacidade e pela Política de Cookies, e regem a utilização deste site assim como a aquisição dos serviços nele disponibilizados, desde a marcação até à prestação do serviço.

A ALLPSI reserva-se o direito de utilizar os dados pessoais introduzidos neste website para contactar o Utilizador diretamente e enviar comunicações pertinentes no âmbito dos serviços prestados pelos profissionais que colaboram com a ALLPSI, em conformidade com a Política de Privacidade.

1. Propriedade dos conteúdos

O acesso ao website não confere ao Utilizador qualquer direito sobre os conteúdos disponibilizados pela ALLPSI.

Toda a informação contida neste site, incluindo o título, textos, imagens, fotografias, ícones, tecnologia, ligações e códigos informáticos, é propriedade intelectual e industrial da ALLPSI, sendo expressamente proibido copiar, reproduzir ou guardar para fins comerciais ou outros.

A ALLPSI reserva-se o direito de agir judicialmente contra qualquer violação ou abuso em matéria de propriedade intelectual.

2. Acesso

Ao aceder ao website para consultar conteúdos ou aceder a serviços, os Utilizadores declaram a sua concordância com os termos e condições previstos no presente documento.

Caso não concorde com o seu conteúdo, o Utilizador deve terminar o acesso e a utilização deste website.

A ALLPSI reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições. As alterações produzem efeitos a partir da data em que são publicadas neste website, pelo que devem ser consultadas sempre que o visitar.

3. Capacidade

Podem contratar os serviços disponibilizados os cidadãos com idade superior a 18 anos e com equipamento com acesso à internet.

A utilização dos serviços por menores de 18 anos depende do consentimento expresso de quem exerce as responsabilidades parentais ou a representação legal, através de declaração escrita, datada e assinada.

Em casos específicos, nomeadamente em sessões de aconselhamento ou terapia, pode ser necessária a presença de quem exerce as responsabilidades parentais ou a representação legal do menor. A ausência, quando requerida pelo profissional, pode determinar o cancelamento da sessão sem devolução do pagamento efetuado.

4. Proteção de dados pessoais

A ALLPSI adotou as medidas técnicas e organizativas adequadas para salvaguardar a segurança dos serviços prestados através do website e a integridade dos dados dos seus Utilizadores, evitando riscos de disseminação, destruição, perda ou acesso não autorizado.

Recomenda-se a consulta da Política de Privacidade, que constitui parte integrante destes Termos e Condições, para compreender como o website recolhe e utiliza os dados pessoais e com que finalidades.

5. Limitação de responsabilidade

Os Utilizadores são os únicos responsáveis pela utilização do website e dos seus conteúdos, nomeadamente pela comunicação de informação ou dados incorretos, falsos ou de terceiros sem o seu consentimento.

Os conteúdos do website podem conter incorreções ou gralhas. A ALLPSI não se responsabiliza por incorreções, erros ou danos resultantes da utilização do website, nem por danos resultantes da impossibilidade de acesso aos serviços, de vírus, falhas de ligação, interrupções do serviço ou do funcionamento deficiente dos dispositivos do Utilizador.

A visita e utilização deste site, e qualquer conflito sobre responsabilidade, estão sujeitos à legislação portuguesa.

6. Marcação de consulta

A realização da consulta é garantida pelo pagamento com uma antecedência igual ou superior a 48 horas. A confirmação do agendamento só é feita após a cobrança.

Caso o Utilizador não compareça à hora indicada, é concedida uma tolerância de 15 minutos, findos os quais a sessão é cancelada, sem direito a restituição do valor pago.

Caso o Utilizador compareça com atraso, a sessão decorre no tempo remanescente, considerando a hora inicialmente marcada.

Caso exista atraso por parte do profissional, o Utilizador pode reclamar, sendo a sessão reagendada.

7. Cancelamento

O Utilizador pode cancelar a consulta até 48 horas antes da hora de início, sendo gerado um crédito no mesmo valor para uma consulta em data a combinar, consoante a disponibilidade do Utilizador e do profissional.

Se a sessão não se realizar por questões técnicas não imputáveis ao Utilizador, este tem direito a novo agendamento ou à devolução integral do valor pago.

Não há lugar a devolução quando a sessão não se realiza por questões técnicas ou outras imputáveis ao Utilizador.

Os reembolsos são feitos pelo método de pagamento utilizado. Se o pagamento tiver sido feito por transferência bancária, o Utilizador deve indicar o IBAN da conta onde pretende receber o valor; será contactado por email e, sem resposta em 5 dias úteis, por telefone.

8. Métodos de pagamento

Cartão de crédito ou débito, Multibanco e MB Way.

9. Preços

Os preços dos serviços anunciados neste site estão em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor. A ALLPSI reserva-se o direito de alterar os preços.

10. Reagendamento

Quando admissível, o Utilizador pode reagendar as suas consultas com pelo menos 48 horas de antecedência, enviando um email para geral@allpsi.pt com o assunto «Reagendamento» e indicando a consulta, o profissional, o dia, a hora e o número da marcação.

O reagendamento depende sempre da disponibilidade do profissional.

Se, por motivo de força maior, não puder estar presente depois do prazo de reagendamento, envie um email para geral@allpsi.pt.

11. Resolução alternativa de litígios

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro. Mais informações no Portal do Consumidor: www.consumidor.gov.pt.

O consumidor pode também apresentar reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico.